O que é

O serviço de Homologações Internacionais da Plenah trata do reconhecimento oficial, no Brasil, de decisões judiciais proferidas no exterior — e vice-versa.
É um procedimento indispensável para que sentenças estrangeiras produzam efeitos jurídicos válidos em território nacional.

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Para quem é indicado

Indicado para pessoas que possuem sentenças estrangeiras relativas a divórcios, adoções, inventários, guarda, pensão alimentícia, contratos, cobranças ou outras decisões judiciais e precisam validá-las perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Benefícios

– Validade legal de decisões estrangeiras em território brasileiro.
– Reconhecimento rápido e seguro por meio de petição ao STJ.
– Regularização de direitos civis, familiares e patrimoniais.
– Assistência completa em traduções, apostilamentos e legalizações.

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Quem acompanha o seu processo

Advogados especialistas em Homologações e Cooperação Jurídica Internacional, com experiência em tramitações perante o STJ e órgãos consulares, garantindo eficácia e autenticidade documental.