Compromisso com a Privacidade e a Ética Profissional

A Plenah é uma empresa comprometida com os mais altos padrões de proteção de dados, confidencialidade e ética jurídica.
Todas as nossas operações estão em total conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis nos países em que atuamos, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, no Brasil;
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) — aplicável na União Europeia, incluindo Portugal e Espanha;
• Data Protection Act 2018 — no Reino Unido.

Além disso, seguimos rigorosamente os códigos de ética e conduta da advocacia de cada jurisdição em que prestamos serviços jurídicos:

• Código de Ética e Disciplina da OAB — Brasil;
• Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses — Portugal;
• SRA Code of Conduct — Solicitors Regulation Authority, Reino Unido;
• Código Deontológico da Advocacia Espanhola — Espanha.

Proteção e Governança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais e sensíveis que nos são confiadas.
Essas medidas incluem controles de acesso, criptografia, auditorias internas, políticas de segurança da informação e processos contínuos de compliance com a legislação vigente.

Contamos com uma equipe especializada em proteção de dados e conformidade internacional, responsável por monitorar mudanças regulatórias e adaptar nossas práticas sempre que necessário.
Também realizamos avaliações de impacto à proteção de dados (DPIAs), auditorias regulares e treinamentos voltados à conscientização de advogados e colaboradores sobre a importância da ética e da privacidade na prática jurídica.

Tratamento de Dados e Direitos dos Titulares

A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais pela Plenah ocorrem sempre com base legal apropriada, finalidade legítima e consentimento informado.
Todos os titulares de dados têm garantido o direito de solicitar acesso, retificação, exclusão, portabilidade ou limitação do tratamento, conforme previsto nas legislações mencionadas.

Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação de serviços jurídicos, o cumprimento de obrigações legais e a comunicação legítima com nossos clientes e parceiros.
Não realizamos o compartilhamento indevido de informações nem utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com o consentimento obtido.

Transparência e Responsabilidade Internacional

A Plenah valoriza o diálogo aberto e transparente com seus clientes, parceiros e autoridades de proteção de dados.
Nosso compromisso é garantir que todas as atividades transnacionais de consultoria e advocacia sejam conduzidas com integridade, responsabilidade e respeito às normas locais e internacionais.

Em todas as jurisdições — Brasil, Portugal, Espanha e Reino Unido —, reafirmamos nossa missão de atuar de forma ética, transparente e tecnicamente segura, fortalecendo a confiança como base da relação entre cliente e advogado.

Referências Legais

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Brasil
• General Data Protection Regulation (GDPR) – União Europeia
• Data Protection Act 2018 – Reino Unido
• Código de Ética e Disciplina da OAB – Brasil
• Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses – Portugal
• SRA Code of Conduct – Reino Unido
• Código Deontológico da Advocacia Espanhola – Espanha